A proposta de revisão tarifária, que foi submetida a consulta pública entre os dias 3 de junho e 2 de julho, busca atribuir uma função indutora à tarifa de disponibilidade. Atualmente, os valores são calculados com base em uma parcela fixa, que equivale à tarifa de coleta e tratamento, acrescida de uma parcela variável correspondente a cerca de 28% da tarifa regular. A ideia em debate é aproximar esse custo da tarifa convencional de esgotamento sanitário.
Segundo o diretor-presidente da ARSP, Alexandre Ventorim, a medida busca combater os impactos sanitários, ambientais e econômicos causados pela falta de conexão dos imóveis ao sistema disponível. O governo entende que a tarifa de disponibilidade deve servir como um incentivo para que o cidadão finalize a ligação física de seu imóvel à rede da Companhia Espírito-santense de Saneamento.
O processo de revisão está inserido na 2ª Revisão Tarifária Periódica da Cesan. Além do ajuste nos valores, a agência estuda a aplicação de regras de transição e um prazo de carência, com aviso prévio de pelo menos 90 dias antes de qualquer alteração entrar em vigor. A equipe técnica reforça que a decisão final respeitará princípios de modicidade, proporcionalidade e razoabilidade.
A iniciativa está alinhada às metas do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que exige a universalização do acesso aos serviços de esgoto até o ano de 2033. Os critérios técnicos seguem as normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para garantir a sustentabilidade financeira da prestação dos serviços no Espírito Santo.
Ainda não há um percentual definido para o possível aumento da cobrança. Após a análise das contribuições recebidas da população e dos órgãos envolvidos, a diretoria da ARSP definirá os novos valores. A Cesan, que terá sua estrutura tarifária revisada por esse processo, ainda não apresentou um posicionamento oficial sobre as mudanças.
