A deputada Benedita da Silva apresentou o PL 2.929/2026, que visa declarar o Pix como uma infraestrutura estratégica nacional. A proposta inclui proibição da sua inclusão em negociações internacionais, reforçando a proteção da soberania de dados do Brasil.
O projeto surge em resposta a recomendações do Escritório do Representante Comercial dos EUA, que sugeriu tarifas sobre produtos brasileiros citando a operação do Pix. Parlamentares acreditam que a legislação é crucial para evitar que o sistema de pagamentos seja usado como moeda de troca em acordos internacionais.
Para os usuários do Pix, a nova lei pode garantir a gratuidade e a segurança das transações. Contudo, as restrições impostas a parcerias de inovação poderão afetar investimentos e novos serviços no ecossistema de pagamentos. Em um estado como o Espírito Santo, onde o uso do sistema tem aumentado, essa dinâmica deve ser observada.