Um levantamento feito pelo Século Diário identificou 12 propostas sobre apostas esportivas em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Além disso, foram encontrados projetos de lei em Câmaras de Vereadores de pelo menos sete das dez maiores cidades do Estado. Apenas Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus e Guarapari não registraram iniciativas do tipo até o momento.
A maior parte das propostas busca proibir a veiculação de propagandas de bets em espaços públicos, movimento que ganhou força após a ampla exposição das casas de apostas durante a Copa do Mundo. O vereador Rafael Primo (PT), de Vila Velha, apresentou o primeiro projeto nesse sentido em junho. Depois vieram propostas semelhantes em Cariacica, Vitória, Aracruz e Colatina, além de uma indicação em Linhares para que a prefeitura estude o tema.
Em Vitória, Paulinho do Churrasquinho (PDT) reapresentou no dia 13 deste mês um projeto que havia sido arquivado em 2025 por inadequações legislativas, com previsão de multa de R$ 20 mil para descumprimento. Ele também protocolou, em novembro do ano passado, outra proposta para vedar parcerias da prefeitura com eventos patrocinados por casas de apostas.
Na Ales, a deputada Camila Valadão (Psol) protocolou em 1º de julho um projeto para proibir publicidade de apostas de quota fixa em bens públicos, seguida por proposta semelhante de Iriny Lopes (PT) treze dias depois. O deputado Denninho Silva (União) é quem mais apresentou projetos sobre o tema desde 2024, somando quatro propostas, incluindo uma que buscava impedir beneficiários de programas sociais estaduais de manter contas ativas em casas de apostas — texto que a Procuradoria Legislativa da Ales apontou como inconstitucional por invadir competência federal.
O debate também avança em outras frentes. Em Linhares, foi sancionada a Lei 59/2026, que instituiu o Dia Municipal de Combate à Ludopatia, único projeto sobre o assunto que já virou lei no Espírito Santo. No Congresso, o senador capixaba Fabiano Contarato (PT) apresentou projeto para isentar do Imposto de Renda profissionais da educação que ganham até R$ 10 mil, com a perda de arrecadação compensada pelo imposto sobre apostas. O Ministério da Fazenda estima em R$ 38,8 bilhões por ano os prejuízos causados pelas bets no país.
O tema também chegou ao Banestes, que anunciou em outubro do ano passado a escolha de um consórcio para operar uma casa de apostas online do banco, com início de funcionamento previsto para este ano. A iniciativa foi criticada pelo Sindicato dos Bancários do Espírito Santo, que considera a medida contrária ao papel social da instituição, criada para fomentar o desenvolvimento econômico regional.
