O Espírito Santo pode ter uma perda anual de aproximadamente R$ 85 milhões nas compensações da Lei Kandir, segundo simulação baseada na previsão oficial de receitas do Estado para 2026. O cálculo considera que a participação capixaba na distribuição nacional dos repasses permaneça igual à atual.
Hoje, a União destina R$ 4 bilhões por ano a estados e municípios como compensação pelas perdas de ICMS causadas pela isenção nas exportações. O novo projeto, apresentado no Senado na quarta-feira, 11 de novembro, reduz esse valor para R$ 1 bilhão anual até 2030 — uma queda de 75%.
Para o Espírito Santo, a previsão de receita somando governo estadual e municípios em 2026 é de R$ 113,17 milhões. Aplicando a redução proporcional de 75%, esse total cairia para cerca de R$ 28,29 milhões, uma diferença de R$ 84,88 milhões.
Desse montante que deixaria de entrar, R$ 63,66 milhões corresponderiam à parcela do governo estadual e R$ 21,22 milhões à dos 78 municípios capixabas, que recebem 25% do total destinado ao Estado.
A proposta, identificada como PLP 299/2026, não cancela os valores reduzidos no período. O saldo remanescente seria redistribuído entre 2031 e 2037, preservando o total nominal de R$ 58 bilhões previsto na Lei Complementar 176/2020. Na prática, Estado e municípios receberiam menos agora e mais depois, o que pode significar perda de poder de compra pelo adiamento.
Esses números são uma simulação e não uma previsão oficial de redução para 2027. Os valores efetivos dependem da aprovação da proposta pelo Congresso e da participação do Espírito Santo na distribuição dos recursos nos próximos exercícios. No Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) já apresentou parecer favorável a um texto substitutivo que mantém a alteração.
