A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) se posicionou contra o momento escolhido para votar o fim da escala de trabalho 6x1 no Senado Federal. A proposta pode ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada e amplia os dias de folga foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Desde então, o texto ficou parado até avançar agora para o Senado, em período próximo às eleições.
Em publicação nas redes sociais, a Fecomércio-ES argumentou que a redução da jornada sem um debate amplo sobre seus efeitos pode elevar ainda mais os custos para empresas que já lidam com impostos, encargos e burocracia. A entidade defende que o setor produtivo seja consultado antes da votação.
Segundo o texto da PEC, caso seja promulgada no início de setembro, a jornada de trabalho cairia para 42 horas semanais a partir de novembro de 2026. O limite de 40 horas só seria atingido em novembro de 2027.
A proposta também prevê a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Atualmente, a escala 6x1 permite apenas um dia de folga por semana em diversos setores do comércio e serviços.
No Espírito Santo, o setor de comércio e serviços é um dos que mais emprega, o que faz da discussão sobre jornada de trabalho um tema com peso direto na economia estadual. A tramitação da PEC no Senado ainda não tem data definitiva de conclusão.
