A decisão ocorreu na 1ª Vara de Afonso Cláudio, após o Tribunal de Contas do Estado (TCES) condenar o ex-parlamentar em março de 2019 por desrespeitar o artigo 37 da Constituição, que proíbe o acúmulo de funções. Luiz Temóteo acumulou cargos na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Brejetuba e foi vereador em Afonso Cláudio, o que se mostrou fisicamente inviável em razão das distâncias entre os locais.
As investigações indicaram que entre 2010 e 2014, o ex-vereador registrava presença em um cargo enquanto cumpria funções em outro, utilizando atestados médicos para justificar ausências. O total devido pelo ex-vereador, segundo o TCES, chega a R$ 130.786,71.
O juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho autorizou a retenção de valores nas contas do réu, bem como a penhora de veículos e faturamentos de sua clínica médica. Esse bloqueio é parte de uma ação para garantir que a dívida seja quitada após diversas tentativas frustadas de cumprimento da sentença.
