Um programa de reparação vai destinar R$ 1 bilhão para compensar mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que contaminou a Bacia do Rio Doce e chegou ao litoral norte do Espírito Santo em novembro de 2015. O público inicial estimado é de 3.747 mulheres de Minas Gerais e do Espírito Santo, que poderão receber até R$ 35 mil cada uma, em parcela única.

O primeiro passo para colocar os pagamentos em prática foi dado na segunda-feira, 24 de agosto, com a publicação do edital que vai selecionar a entidade responsável por dar apoio técnico à execução do Programa para Mulheres. Nesta fase, o edital não abre inscrições para as mulheres atingidas — podem se candidatar apenas pessoas jurídicas interessadas em prestar o serviço. As propostas devem ser enviadas até 24 de setembro de 2026, pelo e-mail informado no documento, com previsão de contrato assinado até o fim do ano.

A entidade escolhida terá que localizar as possíveis beneficiárias, atualizar e analisar cadastros, verificar critérios de elegibilidade e organizar as ordens de pagamento. O público inicial é formado por mulheres que tinham pelo menos 16 anos em 5 de novembro de 2015, foram inscritas nas fases 1 ou 2 do cadastro conduzido pela antiga Fundação Renova como dependentes, e que ainda não receberam indenização individual. A primeira etapa do trabalho pode levar até 180 dias após a assinatura do contrato.

Segundo as instituições de Justiça, o modelo de cadastramento anterior era centrado na figura do chefe de família, geralmente um homem, o que deixou muitas mulheres registradas apenas como dependentes e dificultou o acesso a indenizações. O recebimento do valor não afeta a permanência no CadÚnico nem o cálculo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme a Lei Federal nº 14.809/2024. Caso a beneficiária morra antes do pagamento, o direito não passa para herdeiros.

O montante de R$ 1 bilhão será depositado pela Samarco em 13 parcelas anuais até 2036, com valores como R$ 10 milhões em dezembro de 2024, R$ 10 milhões em junho de 2025 e R$ 200 milhões previstos para abril de 2026. Os recursos ficarão em conta bancária específica, vinculada exclusivamente ao programa. A participação das mulheres será gratuita e não depende de advogado; quem tiver o pedido negado terá 15 dias para pedir reconsideração, com resposta em até 30 dias.

O atendimento deve ocorrer periodicamente nos 49 municípios reconhecidos como atingidos, incluindo os capixabas, de forma volante, com contato também por telefone, WhatsApp e um portal eletrônico para consulta do andamento do pedido. Após os pagamentos ao público inicial, a entidade contratada deverá apresentar um estudo sobre a possibilidade de ampliar o programa a outros grupos de mulheres em situação de vulnerabilidade, como idosas, pessoas com deficiência ou vítimas de violência doméstica.