O Senado Federal do Brasil aprovou, na terça-feira, 28, um projeto essencial que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta já havia sido aceita pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O cadastro reunirá dados de agressores, proporcionando um importante mecanismo de compartilhamento de informações entre as instituições de segurança pública, tanto a nível federal quanto estadual.
Com a aprovação da nova medida, somente pessoas condenadas por sentença definitiva, ou seja, que não podem mais recorrer, terão seus dados inseridos no cadastro. Este banco de dados incluirá informações como nome, documentos, fotos, impressões digitais e endereços dos agressores. Esta abordagem tem o potencial de agir como um desestímulo para futuras agressões, pois o acesso a essas informações facilitará o trabalho da polícia e outras autoridades encarregadas de proteger as vítimas de violência.
Além do cadastro, o presidente Lula sancionou um pacote de leis que inclui a utilização de tornozeleiras eletrônicas para agressores de violência doméstica. O projeto determina que homens condenados por crimes de violência patrimonial contra mulheres ou crianças usem imediatamente a tornozeleira, com supervisão judicial rápida. Essas medidas são um passo importante na luta contra a violência de gênero, especialmente em um estado como o Espírito Santo, que tem enfrentado desafios significativos nesse âmbito.
Com informações de InfoMoney · publicado originalmente em 28/04/2026.
