O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal do Espírito Santo aprovou nesta sexta-feira, 17, a resolução que institui reserva de vagas específicas para pessoas trans nos cursos de graduação. A política abrange tanto os cursos presenciais ofertados pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu) quanto os cursos de graduação a distância.
As cotas se destinam a candidatos autodeclarados transexuais, travestis e não binários. A resolução entra em vigor a partir da data de publicação do documento, prevista para a próxima semana.
Pelo menos 2% das vagas de cada curso serão reservadas para pessoas trans. Quando o cálculo resultar em número menor que 1, ao menos uma vaga será garantida.
Nos cursos regulares, as vagas serão ofertadas pelo Sisu. Nos cursos a distância, a oferta seguirá regras definidas em edital próprio do processo seletivo.
Quem optar pela reserva concorre também às vagas de ampla concorrência, nos dois formatos de curso. Caso o candidato seja classificado dentro das vagas de ampla concorrência, ele não é computado nas vagas específicas para pessoas trans.
Para concorrer, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, uma autodeclaração descritiva, conforme instrução normativa da Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidade (Saad). O documento inclui autodeclaração padronizada e texto autoral sobre a trajetória de transição e afirmação de identidade de gênero. Critérios e documentação serão detalhados em edital da Pró-Reitoria de Graduação ou da Superintendência de Ensino a Distância, com acompanhamento da Comissão Especial de Políticas Afirmativas para Pessoas Trans (Cepapt).
