A Prefeitura de Vitória publicou, na quinta-feira, 15 de julho, o Decreto nº 27.025, que estabelece novas regras para o funcionamento de escolas e empresas que exploram atividades esportivas pagas nas praias da capital. Beach tennis, canoa havaiana, futevôlei e outras modalidades que usam a faixa de areia passam a precisar de autorização formal para operar.

Segundo o secretário de Governo de Vitória, Luciano Forrechi, a norma responde a uma exigência da Secretaria do Patrimônio da União, que determinou aos municípios a organização da exploração comercial das orlas. O objetivo declarado é permitir que as atividades econômicas convivam com o uso livre da praia pela população, com fiscalização para garantir esse acesso.

Pelas novas regras, os interessados devem protocolar pedido na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semesp) com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo sistema eletrônico da Prefeitura. É preciso apresentar dados pessoais ou da empresa, projeto da atividade e, quando exigido, responsabilidade técnica por meio de ART ou RRT.

Quando mais de um interessado disputar o mesmo trecho de praia, a Prefeitura fará chamamento público para escolher a melhor proposta. A autorização será formalizada pelo Termo de Permissão de Uso de Praia para Atividades Esportivas, o TAU Praia, válido por até 24 meses e renovável por igual período.

O decreto também cria a Comissão de Outorga de Permissão de Uso de Praia para Atividades Esportivas, reunindo representantes das secretarias de Governo, Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Esportes e Lazer, Meio Ambiente e da Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória. O grupo vai analisar os pedidos e organizar a ocupação dos espaços na orla.

Quem já atua na praia não precisa se regularizar de imediato. A Prefeitura informou que vai adotar primeiro um processo de orientação antes de aplicar sanções, com a expectativa de que todos os segmentos estejam regularizados até o fim deste ano. O município já iniciou diálogo com representantes do setor, entre eles a Federação de Canoa Havaiana.