A segunda etapa do Programa de Recuperação Fiscal de Cariacica começa nesta terça-feira, 1º de setembro, e segue até 30 de novembro. O Refis 2026 foi instituído pela Lei nº 6.879/2026 e permite negociar débitos de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e autos de infração, inclusive os que já estão em execução judicial.
Nesta fase, o desconto sobre juros e multas de mora pode chegar a 100% para quem optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até seis vezes. Para multas por infração, o abatimento máximo é de 65%. Quem fizer a adesão totalmente pela internet, pelo Portal do Cidadão, ganha um desconto extra de 5% sobre o percentual da modalidade escolhida.
As dívidas podem ser parceladas em até 96 vezes, ou até 120 parcelas quando o valor total superar um milhão de reais. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas. Em caso de dúvida no procedimento on-line, o contribuinte pode buscar suporte pelo WhatsApp (27) 98184-0042.
Quem preferir o atendimento presencial pode ir ao Centro Administrativo da Prefeitura de Cariacica, na Avenida Alice Coutinho, em Vera Cruz, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A adesão também pode ser feita na Central Faça Fácil, na Rodovia Leste-Oeste, no bairro Santo André.
A documentação varia conforme o perfil do contribuinte. Pessoas físicas precisam de documento oficial com foto e CPF, além de comprovante de propriedade ou posse quando o imóvel estiver em nome de terceiros. Pessoas jurídicas devem apresentar Contrato Social ou Estatuto, identidade e CPF do sócio-administrador. Em casos de espólio, é exigida certidão de óbito e comprovação de vínculo familiar ou estado civil.
Na primeira etapa do Refis, a Prefeitura registrou mais de 52 mil atendimentos e 2.464 acordos de parcelamento, com valor negociado superior a R$ 26 milhões e mais de R$ 10 milhões já recebidos em dívidas atrasadas.
