O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União para uma operação de crédito de R$ 50 milhões em favor de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo. O recurso será contratado junto à Caixa Econômica Federal e destinado integralmente a investimentos em infraestrutura e outras despesas de capital. A decisão foi formalizada por meio de despacho de 25 de agosto de 2026, assinado pelo ministro Dario Carnevalli Durigan e publicado no Diário Oficial da União.

A autorização veio após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A garantia está condicionada ao cumprimento de requisitos técnicos, entre eles a comprovação de regularidade fiscal do município e a formalização de um contrato de contragarantia pela prefeitura.

Quando a União garante uma operação de crédito, ela assume a responsabilidade pela dívida caso o município não consiga pagar as parcelas ao banco. Em troca dessa segurança, a prefeitura de Colatina precisa oferecer uma contragarantia, que costuma envolver a retenção de repasses como o Fundo de Participação dos Municípios ou as cotas do ICMS em caso de inadimplência.

Esse mecanismo permite que Colatina acesse crédito com juros menores e prazos de carência mais longos, já que o risco de calote para o banco praticamente desaparece com o aval federal. A operação se baseia no artigo 97 do Decreto 93.872/1986 e na Lei 10.552/2002, além de seguir as regras da Portaria Normativa MF 500/2023.

Os R$ 50 milhões fazem parte do planejamento municipal para despesas de capital, categoria que costuma incluir obras de pavimentação, saneamento básico, construção de equipamentos públicos e melhorias na mobilidade urbana. A PGFN acompanhará a formalização dos termos para garantir que o município respeite os limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O contrato de financiamento entre Colatina e a Caixa só pode ser assinado depois de cumpridas todas as etapas administrativas e publicada a decisão no Diário Oficial. A liberação dos recursos costuma ocorrer de forma escalonada, conforme o cronograma de execução das obras apresentado pela prefeitura.