A Câmara Municipal de Colatina derrotou, na sessão desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 282/2025. O texto previa a instalação obrigatória de câmeras nas escolas públicas municipais e autorizava que a direção de cada unidade decidisse sobre o monitoramento das salas de aula, com captação de imagem e som.

O projeto era de autoria do vereador Pastor Ezequias (MDB) e recebeu apenas quatro votos favoráveis: do próprio autor, além de Angelo Stelzer (PSD), Dr. Vitor Louzada (PL) e Marcelo Pretti (Republicanos). Nove vereadores votaram contra: Antonio Silva, Claudinei Costa, Eliesio Bolzani, Ferreirinha, John Lennon, Jolimar Barbosa, Lunanda Vago, Marcelão e Marlúcio.

Após a votação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (SISPMC) classificou o resultado como uma vitória da educação. A entidade defende que qualquer decisão sobre câmeras nas salas de aula deveria passar pelo Conselho Escolar, e não ficar restrita à direção das escolas. Em assembleia realizada em 18 de junho, professores da rede municipal já haviam se posicionado contra a proposta.

Essa foi a segunda tentativa do vereador de aprovar uma medida semelhante. Em junho, ele já havia retirado um projeto parecido da pauta após críticas de profissionais da educação, alegando necessidade de revisão do texto.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que representa a rede estadual, também se manifestou sobre o tema. A entidade diferencia câmeras usadas para segurança, em entradas e corredores, de câmeras usadas para fiscalização dentro da sala de aula. Segundo a diretora do sindicato, Noêmia Simonassi, a posição de reforçar a segurança em áreas comuns ganhou força após o ataque ocorrido em uma escola de Aracruz, em 2022, mas o monitoramento dentro da sala é visto como incompatível com a liberdade de cátedra dos professores.

Com a rejeição, o Projeto de Lei nº 282/2025 foi arquivado pela Câmara de Colatina. O SISPMC informou que o tema já retornou ao Legislativo municipal em outras ocasiões e afirmou que vai continuar acompanhando eventuais novas propostas sobre monitoramento nas escolas públicas do município.