A aproximação do Natal traz mais luzes às cidades, mas também gera dúvidas em condomínios sobre o que pode ou não ser instalado em janelas e varandas. Segundo o advogado Carlos Augusto da Motta Leal, especialista em Direito Imobiliário, a Lei nº 4.591/1964 proíbe apenas alterações permanentes que mudem cor, material ou composição da fachada de um edifício.
De acordo com o advogado, decorações temporárias, como luzes pisca-pisca e guirlandas, não se enquadram como modificação estrutural e, em regra, podem ser usadas durante o período natalino.
Mesmo assim, cada condomínio tem autonomia para definir regras próprias por meio da convenção e do regimento interno, que podem limitar ou até proibir determinados tipos de decoração.
A síndica Aline Soares Santos, responsável pela administração de seis condomínios em Vitória e Vila Velha, afirma que as normas dos edifícios sob sua gestão não permitem a instalação de objetos em sacadas e janelas. Apesar disso, enfeites discretos costumam ser tolerados por se tratar de uma comemoração sazonal.
Motta Leal destaca a importância do respeito ao sossego e à segurança dos vizinhos. Enfeites pesados ou mal fixados podem cair e atingir pedestres, veículos ou outras pessoas, enquanto luzes piscando durante a madrugada podem incomodar moradores de apartamentos vizinhos. O mesmo cuidado vale para bonecos com música e enfeites motorizados que produzem ruído excessivo.
Quando a decoração causa transtorno, a primeira medida indicada por Aline Soares é conversar diretamente com o morador responsável. Caso o problema persista, o condomínio pode aplicar as medidas previstas em suas normas internas, incluindo multa.
