No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do STF decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto equivalente a R$ 46,3 mil. A nova regra surge em meio a um contexto de crescente debate sobre a transparência dos pagamentos no Poder Judiciário.
Após essa decisão, surgiram denúncias de que diversos tribunais começaram a criar novos benefícios que não foram autorizados. Essa prática de "penduricalhos" a mais mostra um desvio do que foi determinado pela Suprema Corte, gerando preocupação sobre a responsabilidade de quem liberar esses recursos.
Flávio Dino enfatizou que o pagamento ilegal de novos benefícios pode resultar na responsabilização dos envolvidos na liberação. Essa atitude é uma tentativa de coibir abusos e garantir que os limites estabelecidos sejam respeitados, estando alinhada com a própria norma do STF.
