As compras internacionais voltaram a crescer no Espírito Santo depois do fim da chamada taxa das blusinhas, imposto de 20% que incidia sobre pedidos de até US$ 50 feitos em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress. A cobrança havia sido criada em agosto de 2024 e passou a alíquota zero a partir de 12 de maio de 2026, por meio da Medida Provisória 1.357/2026.
Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mostra que o número de Declarações de Importação de Remessas (DIRs) no Espírito Santo cresceu 50,3% entre maio e junho, período de transição em que a taxa federal já estava zerada. As DIRs são os documentos usados para registrar remessas internacionais no sistema aduaneiro e não correspondem exatamente ao número de pedidos, já que uma única declaração pode reunir itens de compras diferentes.
O movimento também aparece na arrecadação estadual. O ICMS devido sobre essas remessas passou de R$ 10 milhões em maio para R$ 13,9 milhões em junho, alta de 39,8%. Em julho houve recuo de 8,7% em relação a junho, para R$ 12,76 milhões, mas o valor ficou 27,6% acima do registrado em maio, antes da mudança na regra federal.
Mesmo com o fim da cobrança federal, as compras de até US$ 50 não estão livres de impostos. O ICMS continua sendo recolhido para o Estado de destino da mercadoria, e no Espírito Santo a alíquota é de 17%. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil dentro do Programa Remessa Conforme, a alíquota de Imposto de Importação segue em 60%, com desconto equivalente a US$ 30. Fora do programa, a regra geral de 60% de Imposto de Importação continua valendo para qualquer valor de compra.
O enquadramento na faixa de até US$ 50 não considera apenas o preço do produto isoladamente. A Receita Federal usa o chamado valor aduaneiro, que soma o valor dos itens, o frete e o seguro, quando houver. Assim, uma remessa com vários produtos é avaliada pelo valor total para definir a tributação aplicada.
