O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 foi protocolado nesta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O texto prevê receita total de R$ 35,426 bilhões, valor 10,6% superior ao orçamento de 2026, que soma R$ 32,03 bilhões. Descontada a inflação projetada para o período, o crescimento real estimado da receita fica em 5,4%.
Do total previsto, R$ 31,525 bilhões ficam com o Poder Executivo e cerca de R$ 3,901 bilhões vão para os demais Poderes e órgãos autônomos, como Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Em 2026, essa fatia havia sido de R$ 3,5 bilhões.
As despesas com pessoal do Executivo sobem de R$ 11,05 bilhões para R$ 12,46 bilhões, aumento de 12,74%. Segundo o governo, a alta considera o crescimento vegetativo da folha, progressões funcionais, concursos em andamento e previstos para 2027, além do impacto da recomposição salarial concedida aos servidores em 2026.
Os investimentos também crescem na proposta, passando de R$ 4,302 bilhões em 2026 para R$ 5,277 bilhões em 2027, alta de 22,65%. Entre os projetos citados estão obras rodoviárias e de macrodrenagem, reformas e construções de escolas, o Corredor Metropolitano Norte, três novos pontos do sistema aquaviário e a expansão da malha cicloviária metropolitana. O governo informou que parte das intervenções já está contratada, enquanto outras seguem em processo de contratação.
Na área de segurança, o orçamento contempla a previsão de 1.059 vagas para policiais e investigadores da Polícia Civil, concurso para o Corpo de Bombeiros e a construção de quatro novas unidades prisionais. Há também uma turma de 650 novos agentes em formação, com cadastro de reserva que pode ser usado antes de um novo concurso. Educação e Saúde devem seguir realizando seleções conforme a necessidade das áreas, mas a relação definitiva de concursos autorizados cabe à Secretaria de Gestão.
Como se trata de uma previsão para 2027, parte das despesas de investimento pode ser revista ao longo do próximo ano. Segundo a Secretaria de Economia e Planejamento, gastos obrigatórios, como pessoal e contratos de manutenção, precisam ser preservados, assim como obras já contratadas tendem a ter continuidade. Projetos previstos mas ainda não contratados, caso do Corredor Metropolitano Norte, têm maior margem para remanejamento. Agora, o PLOA 2027 segue para tramitação na Assembleia Legislativa, onde pode receber emendas antes da votação e só se torna lei após aprovação dos deputados e sanção do governo.
