O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adotar cautela antes de usar a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em 2024, permite ao Brasil aplicar sanções comerciais em resposta a tarifas consideradas desfavoráveis, como a taxa de 25% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Segundo o Palácio do Planalto, qualquer medida adotada pelo Brasil pode gerar retaliação direta do governo americano. Por isso, a orientação interna é de que a decisão não seja tomada de forma apressada ou emocional, já que os Estados Unidos são um parceiro comercial mais forte.
Antes de aplicar a lei, o governo vai consultar os setores da economia afetados pelo tarifaço para entender como cada um reagiria a uma eventual escalada comercial. A avaliação interna é de que os EUA aguardam algum erro do Brasil para inverter a narrativa e atribuir ao país a responsabilidade pelo impasse tarifário.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, que a lei será aplicada no momento adequado e destacou que não se trata de retaliação, mas de defesa do interesse nacional. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o processo de reciprocidade será levado a Lula para orientação sobre os próximos passos.
A Lei de Reciprocidade dá poderes à Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério de Indústria e Comércio, para suspender concessões comerciais, patentes, remessas de royalties e aplicar taxações extras sobre países que prejudiquem a competitividade de produtos brasileiros. Para acionar esses instrumentos, porém, é necessário cumprir uma série de exigências legais previstas no texto aprovado pelo Congresso.
