O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de mais de R$ 2,68 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 173.819 aposentados, pensionistas e segurados do INSS em todo o Brasil. Os valores, que podem chegar a R$ 97.260 por pessoa, servem para quitar atrasados reconhecidos judicialmente.
Os créditos são resultado de 126.387 ações judiciais, muitas delas coletivas, sobre concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Os processos foram concluídos em agosto deste ano.
No Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ao lado do Rio de Janeiro, a liberação soma cerca de R$ 57 milhões para aproximadamente 3 mil beneficiários. Segundo o TRF-2, os valores e o número de beneficiários capixabas representam em média 30% do total destinado à 2ª Região.
Os depósitos são feitos em contas abertas pelo TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome de quem ganhou a ação. Para consultar o pagamento, o beneficiário deve acessar o site do TRF-2, informar o CPF e preencher um dos campos: número de registro de precatório ou RPV, número do processo de origem ou número da requisição, que tem 9 ou 11 dígitos.
Os atrasados do INSS correspondem a valores retroativos pagos a quem venceu ação judicial contra o órgão previdenciário. O processo pode envolver revisão, quando o segurado comprova que recebia valor menor do que tinha direito, ou concessão, quando busca o reconhecimento de um benefício ainda não liberado administrativamente. Entre os benefícios que podem estar em disputa estão auxílio-doença, aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os pagamentos ocorrem em lotes mensais, de acordo com o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. Por isso, o prazo de recebimento pode variar entre os beneficiários, mesmo dentro do mesmo processo.
