A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) mantém em funcionamento a Caravana das Prerrogativas, projeto que leva a Comissão Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia até as subseções do interior e da Grande Vitória. A iniciativa busca aproximar a estrutura estadual da Ordem dos advogados que atuam em diferentes regiões do Estado.

As prerrogativas são garantias previstas no Estatuto da Advocacia que permitem ao profissional exercer sua função com independência, como o acesso a processos, a comunicação reservada com clientes presos e o livre exercício perante órgãos públicos. Segundo a OAB-ES, essas garantias não são privilégios da categoria, mas mecanismos que asseguram ao cidadão uma defesa técnica e livre de interferências indevidas.

Durante as visitas às subseções, integrantes da comissão ouvem os profissionais locais, promovem cursos e palestras, orientam sobre possíveis violações e articulam soluções junto a instituições e autoridades da região. A comissão itinerante esteve em Linhares, no Norte do Estado, e a programação segue com passagem por Nova Venécia na quinta-feira, dia 6 de agosto, por Guarapari em 13 de agosto e por Itapemirim em 3 de setembro.

Desde 2025, a atuação da Comissão já resultou em avanços práticos, segundo a OAB-ES. Entre eles estão a disponibilização de uma Sala de Estado-Maior no Quartel da Polícia Militar para eventual recolhimento de advogados, após decisão judicial apontar que a estrutura anterior não atendia às exigências legais, e a revisão da Portaria nº 10-R da Secretaria de Estado da Justiça, que trata do acesso e tratamento da advocacia nas unidades prisionais.

Também avançaram a ampliação do parlatório virtual para atendimentos reservados com pessoas custodiadas, as tratativas para aprimorar o Núcleo de Audiências de Custódia e a possibilidade de pagamento de fianças por Pix, medida que trouxe mais agilidade a situações urgentes, de acordo com a Ordem.

A sede da OAB-ES, em Vitória, concentra a coordenação das ações, reunindo as demandas colhidas nas subseções e encaminhando-as às instituições responsáveis por garantir o cumprimento das prerrogativas. A entidade prevê novas edições da Caravana em outras subseções do Espírito Santo.