A OAB/ES apresentou aos candidatos ao Governo do Espírito Santo e ao Senado Federal um Termo de Compromisso com a Advocacia, a Justiça e a Democracia. A proposta reúne princípios que a entidade espera ver respeitados durante a campanha e, no caso dos eleitos, também no exercício do mandato.
O documento foi organizado em dez eixos, entre eles a defesa da democracia e das regras eleitorais, o respeito às prerrogativas da advocacia, o diálogo institucional com a OAB/ES, a ampliação do acesso à Justiça, o fortalecimento do sistema de Justiça e a segurança jurídica.
Um dos pontos de maior atualidade trata do uso de inteligência artificial nas campanhas. Quem aderir ao termo se compromete a não usar ferramentas de IA para fabricar ou manipular imagens, áudios, vídeos ou informações capazes de enganar o eleitor, seguindo as regras já definidas pela Justiça Eleitoral para esse tipo de conteúdo.
O termo também prevê o compromisso de não produzir, financiar ou disseminar informações falsas contra adversários, instituições, profissionais, veículos de imprensa ou membros da sociedade capixaba.
Todos os candidatos ao Governo do Estado e ao Senado vão receber o documento e terão as mesmas condições para aderir. As assinaturas podem ser feitas entre 21 de setembro e 1º de outubro de 2026, na sede da OAB/ES, em Vitória, mediante agendamento prévio.
Encerrado o prazo, a OAB/ES vai divulgar, em 2 de outubro, a lista de candidatos que formalizaram a adesão. A entidade reforça que a iniciativa tem caráter institucional e apartidário, sem representar apoio ou recomendação a qualquer candidatura.
