Atualmente, o desconto automático em folha de pagamento é um benefício exclusivo para trabalhadores com vínculo formal via CLT. Para autônomos, empresários e profissionais liberais, o processo de recebimento da pensão ainda depende de acordos e, frequentemente, de ações judiciais em caso de atraso.
Com a aprovação do novo projeto, o magistrado responsável pelo processo definirá o valor, a conta bancária de destino e o cronograma de repasses, tornando a transferência automática. Essa mudança visa garantir maior segurança jurídica para quem recebe e agilidade no cumprimento das obrigações financeiras fixadas por lei.
A proposta prevê medidas rigorosas para evitar inadimplências recorrentes. Caso a conta do devedor não possua saldo suficiente para a cobertura do valor, a legislação autoriza os bancos a realizar o bloqueio automático de ativos financeiros e a penhora de bens necessários para quitar o débito.
A expectativa é que a medida reduza significativamente o volume de processos nas varas de família, que hoje demandam meses de trâmite para resolver atrasos pontuais. A sanção do texto pelo Poder Executivo é o passo final para que o modelo entre em vigor em âmbito nacional.
