O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reuniu servidores municipais da área fiscal para o III Encontro Técnico Controle da Receita Municipal. O evento começou na quinta-feira (30) e chega ao fim nesta sexta-feira (31), no auditório do TCE-ES.
O tema central é 'Preparando os municípios capixabas para os desafios da Reforma Tributária'. A programação reúne especialistas, gestores públicos e auditores tributários para discutir mudanças no sistema de arrecadação e fiscalização municipal.
O primeiro painel foi conduzido pelo professor Ricardo Alexandre, procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), com a palestra 'A Reforma Tributária e o novo sistema tributário de consumo brasileiro'. Segundo o especialista, o Espírito Santo funciona como um laboratório da reforma, por ter uma base produtiva que exporta e importa, o que deve gerar impactos relevantes na repartição de receitas entre os municípios.
Alexandre apontou que a lógica atual, que beneficia municípios produtores, deve dar lugar a um modelo que premia os locais de consumo. Como exemplo, citou que Serra, Vitória, Cariacica e Linhares tendem a perder arrecadação com a mudança, enquanto Vila Velha deve ganhar receita.
A abertura do encontro foi feita pelo conselheiro Domingos Taufner, em nome do presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti. Taufner destacou que os municípios passam a ter papel estratégico na nova organização tributária, o que exige planejamento urbano, revisão de projeções de receita e investimento em tecnologia e qualificação de servidores.
O coordenador da equipe de Receita e Renúncia de Receita do TCE-ES, Vinicius Bergamini Del Pupo, agradeceu a participação dos presentes e destacou a presença de palestrantes de referência nacional. As palestras e oficinas do encontro estão sendo transmitidas pelo canal da Escola de Contas do TCE-ES no YouTube.
