O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, assinou nesta quarta-feira (12) a adesão do município ao Pacto Capixaba pela Primeira Infância. A cerimônia ocorreu no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em Vitória, com a presença do presidente da instituição, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.
O pacto reúne instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em torno de políticas voltadas ao desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos. A proposta é que ações de saúde, educação e proteção social sejam planejadas de forma integrada entre os órgãos participantes, com base em evidências sobre essa fase do desenvolvimento infantil.
Além do TCE-ES, a iniciativa é conduzida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), pelo Governo do Estado, pela Defensoria Pública Estadual, pelo Tribunal de Justiça (TJES), pela Assembleia Legislativa e pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
Com a assinatura, Vila Velha passa a integrar formalmente a rede de municípios comprometidos com o pacto. A adesão não estabelece, segundo o material divulgado, novos recursos financeiros ou cronograma específico de ações, mas formaliza o compromisso do município com a pauta.
Durante o evento, Ciciliotti destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos públicos para ampliar as condições de desenvolvimento das crianças capixabas. A prefeitura de Vila Velha informou que a adesão reforça o compromisso do município com um início de vida mais saudável e protegido para as crianças do município.
