O TCU encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que eleva em cerca de 35% a 40% o valor dos chamados penduricalhos pagos a servidores que ocupam funções de confiança na Câmara, no Senado e no próprio tribunal. A proposta é assinada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, e prevê impacto financeiro anual de R$ 27,7 milhões a partir de janeiro de 2027.

Penduricalho é o termo usado para verbas extras, como gratificações e indenizações, somadas ao salário-base e que ficam fora do cálculo do teto constitucional do funcionalismo público. Pelo projeto, a maior gratificação, identificada como FC-8, sairia de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98. A menor, FC-1, passaria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19.

O reajuste alcançaria as 913 funções de confiança existentes na estrutura do TCU. O grupo com maior número de gratificações, o FC-3, com 313 cargos, teria o valor elevado de R$ 3.930,84 para R$ 5.503,18, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.

O envio do projeto ocorreu no mesmo dia em que os ministros do TCU decidiram que a parcela recebida por cargos de chefia e direção deve ser submetida ao teto constitucional separadamente do salário do cargo efetivo. Essa mudança permite que a remuneração final ultrapasse o limite constitucional em casos em que hoje a gratificação é reduzida pelo mecanismo de abate-teto.

Segundo a exposição de motivos do TCU, os valores atuais estariam defasados em comparação com os praticados na Câmara, no Senado e no Poder Executivo. O tribunal argumenta que a atualização busca tornar os cargos de chefia mais atrativos e reter servidores qualificados, sem criar novos cargos ou ampliar a estrutura do órgão.

A decisão da corte de contas contrariou parecer da própria área técnica do TCU e atendeu a uma reivindicação de lideranças do Congresso, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Também nesta semana, a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, determinou o cumprimento da decisão a partir da folha de julho, com pagamento em folha suplementar, ainda sujeito à análise da disponibilidade orçamentária.