O governo do Espírito Santo definiu os índices provisórios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que serão distribuídos entre os 78 municípios capixabas em 2027. Os novos percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) alteram a posição de algumas das principais cidades do estado na divisão do tributo.
Cariacica passou a ocupar a segunda colocação no ranking, com 10,1% do total destinado aos municípios, superando Vitória, que ficou com 9,89%. Linhares, com 5,57%, ultrapassou Vila Velha, que registrou 4,28%, e assumiu a quarta posição. A Serra segue na liderança, com 14,04% do total.
Os percentuais e o posicionamento das cidades ainda podem ser alterados após a análise de eventuais recursos apresentados pelos municípios.
O Decreto nº 6.491-R, que traz os valores provisórios do IPM válidos para 2027, foi publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). O índice é usado para calcular a parcela que cada município recebe na divisão do ICMS.
Do total arrecadado pelo Estado com o imposto, 25% são repassados aos 78 municípios capixabas. Esses recursos são uma fonte importante de receita para as prefeituras, usada na manutenção e melhoria de serviços públicos locais.
O mesmo decreto trouxe o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que corresponde a 75% do índice e é calculado com base na atividade econômica do município nos dois anos anteriores à apuração, no caso, 2024 e 2025. Os 25% restantes do IPM seguem critérios da Lei Estadual nº 11.227/2020, como Índice de Qualidade Educacional, extensão territorial, quantidade de propriedades rurais e oferta de serviços de saúde.
Os municípios têm 30 dias, a partir da publicação, para apresentar recurso caso identifiquem inconsistências nos valores divulgados. O pedido deve ser feito pelo Acesso Cidadão, no link acessocidadao.es.gov.br, no ícone do E-Docs, e será analisado pela Supervisão do Índice de Participação dos Municípios (SIPM), da Gerência de Arrecadação Fiscal (Gearc) da Sefaz.
