A partir de agora, agentes de trânsito do Espírito Santo terão ferramentas padronizadas para verificar se bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual foram modificados para ultrapassar a velocidade permitida em suas categorias. A Resolução nº 20/2026 do Conselho Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Cetran-ES) foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 19 de agosto, e vale para todos os municípios capixabas.

A norma não muda os critérios que diferenciam bicicleta elétrica, equipamento autopropelido e ciclomotor (scooter). Essas definições continuam sendo as da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O que muda é a forma como os agentes vão comprovar, na hora da fiscalização, se o veículo corresponde à categoria declarada.

Entre os recursos liberados estão radares homologados, fotografias, vídeos, consulta a sistemas oficiais e o uso de cavaletes para medir a velocidade máxima configurada no equipamento, sem risco de deslocamento durante o teste. Segundo o gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-ES, Jederson Lobato, uma das irregularidades mais comuns é o destravamento do limitador eletrônico instalado nesses equipamentos.

O radar sozinho não basta para reclassificar um veículo. A resolução determina que a velocidade seja avaliada junto com outras características técnicas, como dimensões, largura, distância entre eixos e potência, além das condições da via, incluindo aclives e declives.

Outro ponto da resolução é que a nota fiscal ou o nome comercial do produto não definem sua categoria. Mesmo vendido como bicicleta elétrica, um equipamento pode ser enquadrado como ciclomotor se as características encontradas na fiscalização não corresponderem às exigências da categoria. O enquadramento também não pode ser feito apenas pela aparência do veículo, por material publicitário ou pela declaração do condutor.

O presidente do Cetran-ES, Marcus Perozini, afirma que a norma federal já definia as categorias, mas não detalhava os meios de fiscalização, o que motivou a criação da resolução estadual para uniformizar os procedimentos entre os órgãos de trânsito do Espírito Santo.