O Senado aprovou na noite de quarta-feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e extingue a escala 6x1. A medida já gera reações entre entidades empresariais e sindicais do Espírito Santo.

Representantes do setor produtivo capixaba apontam dois problemas principais: a dificuldade de contratar trabalhadores e o aumento dos custos operacionais. A avaliação é de que a mudança pode agravar a escassez de mão de obra no Estado, pressionar preços e afetar a competitividade das empresas.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) destaca que a dificuldade de encontrar profissionais já é um obstáculo para pequenos e médios varejistas. Segundo o diretor de Relações Institucionais da entidade, Marcus Magalhães, a necessidade de ampliar equipes para manter o funcionamento dos estabelecimentos tende a agravar esse cenário.

Para a Fecomércio-ES, a combinação entre a mudança trabalhista, a reforma tributária e as perspectivas econômicas para 2027 torna o próximo ano mais desafiador para as empresas. A entidade também prevê repasse de parte dos custos adicionais aos consumidores, com possíveis reflexos sobre a inflação, e defende que as mudanças na jornada considerem as particularidades de cada setor, com mecanismos de adaptação. A federação ainda critica o momento da votação, ocorrida próximo ao segundo turno das eleições presidenciais.

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) também manifesta preocupação. Com base em estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a entidade estima que a mudança pode elevar os custos anuais com mão de obra formal das empresas capixabas entre R$ 3 bilhões e R$ 4,5 bilhões — um aumento de 4,6% a 6,9% em relação aos gastos atuais com funcionários. Os valores variam conforme a estratégia adotada por cada empresa para se adequar às novas regras, como pagamento de horas extras ou novas contratações.

A Findes alerta que a redução da jornada com manutenção dos salários aumenta o custo da hora trabalhada e pode exigir reorganização de escalas, mais horas extras ou novas contratações para manter os níveis de produção. A entidade avalia que os impactos podem ser mais expressivos em micro e pequenas empresas, com menor capacidade de absorver despesas adicionais. Já o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Montagem (Sintraconst-ES) considera que a nova jornada pode trazer benefícios à categoria, que já atua na escala 5x2.