Dez anos depois do desastre de Mariana, pescadores da região da foz do Rio Doce poderão voltar a trabalhar. O governo federal publicou a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 75, que restabelece as regras de pesca na área marinha entre Barra do Riacho, em Aracruz, e Degredo/Ipiranguinha, em Linhares.
A proibição estava em vigor desde 2016, quando a Justiça suspendeu a atividade por causa dos riscos de contaminação do pescado após o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. A decisão agora se baseia em nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apontou segurança para o consumo do pescado da região a partir de dados coletados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
A portaria não cria novas regras de pesca. Ela restabelece as normas que valiam antes da proibição, incluindo modalidades de pesca permitidas, equipamentos autorizados, espécies que podem ser capturadas e períodos de defeso, quando a atividade é suspensa para proteger a reprodução dos animais. A área liberada abrange uma faixa marítima de até 20 metros de profundidade.
Segundo os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a retomada será acompanhada por um plano integrado de monitoramento e avaliação. Esse plano pode ser atualizado conforme novos dados científicos e a participação das comunidades pesqueiras locais. As regras também podem ser revistas ou suspensas a qualquer momento, de acordo com os resultados do monitoramento.
A medida não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), que segue atendendo pescadores artesanais da região, nem substitui as obrigações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem. O Ministério Público Federal (MPF) foi procionado para se posicionar sobre a liberação, mas ainda não respondeu.
