A decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve o cronograma para o fim da escala 6x1. A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de folga remunerada. O ministro também previu uma regra de transição: jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos sem pagamento de horas extras na primeira etapa de aplicação.
No Espírito Santo, a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em sintonia com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), avalia a decisão como um primeiro passo para dar segurança jurídica ao novo modelo de jornada, conhecido como escala 5x2. As entidades destacam como pontos positivos a possibilidade de negociação coletiva e a flexibilização dos regimes de compensação.
Ainda assim, CNI e Findes defendem que o plenário do STF avance em temas que seguem em aberto, como as regras de transição e a vedação de efeitos retroativos da Emenda Constitucional 141/2026. O diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, pontua que falta previsibilidade para as empresas e que uma implementação acelerada pode pressionar a inflação.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também manifestou preocupação. Para a entidade, reorganizar as escalas em apenas 60 dias, justamente no período de Natal e Ano-Novo, pode gerar desorganização operacional e afetar contratações temporárias no comércio e na hotelaria. Por outro lado, a CNC reconhece que a negociação coletiva ganha espaço para que empresas e trabalhadores ajustem as jornadas conforme a necessidade de cada atividade.
No setor hoteleiro capixaba, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos, avalia que as flexibilizações previstas não resolvem as dificuldades do segmento. Hotéis e pousadas precisam operar 24 horas por dia, todos os dias do ano, e enfrentam dificuldade para contratar mão de obra e organizar escalas. Pequenos empreendimentos, com equipes reduzidas, tendem a ser os mais afetados, enquanto hotéis maiores devem registrar aumento nas despesas operacionais.
Segundo Campos, o principal período de faturamento da hotelaria capixaba começa em menos de 60 dias, e muitos estabelecimentos já venderam pacotes para o verão sem poder repassar eventuais novos custos aos clientes. O cenário ideal, na avaliação do presidente da ABIH-ES, seria adiar a implementação até que o Congresso Nacional definisse regras específicas para pequenos negócios. A discussão segue agora no plenário do STF, onde entidades empresariais aguardam maior clareza sobre a transição para os diferentes setores da economia.



