A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) vai viver, pela primeira vez em muitos anos, uma disputa real pelo cargo de chefe da instituição. Até as 17 horas desta sexta-feira (13), prazo final de inscrição, sete candidatos a defensor público-geral confirmaram participação na eleição interna marcada para 16 de dezembro.

O mandato do chefe da DPES dura dois anos, com direito a uma recondução. O atual defensor público-geral, Vinícius Chaves de Araújo, está no fim do segundo mandato consecutivo, tendo sido eleito em 2022 e reeleito em 2024, nas duas vezes sem concorrentes.

Desta vez, Vinícius declarou apoio a Rodrigo Borgo Feitosa, identificado como candidato do grupo que hoje comanda a instituição. As demais candidaturas serão avaliadas pela Comissão Eleitoral entre os dias 16 e 19 de novembro, antes da votação de dezembro.

A eleição interna é restrita à escolha do chefe da instituição, sem formação de chapas para a diretoria — os demais cargos de gestão são definidos depois, pelo eleito. Têm direito a voto todos os membros ativos da DPES, ou seja, os defensores públicos de carreira, e cada um pode votar em até três candidatos.

A votação forma uma lista tríplice com os três mais votados, que será enviada ao governador do Estado entre 7 e 11 de janeiro de 2027. A partir daí, o chefe do Executivo terá 15 dias para nomear o novo defensor público-geral. A decisão final caberá ao governador eleito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que toma posse em 6 de janeiro, sucedendo Ricardo Ferraço (MDB) — será a primeira nomeação de chefia de órgão estadual feita por Pazolini logo no início do governo.

A disputa ocorre em um momento de expansão da DPES. Para 2027, já com as novas regras de cálculo aprovadas pela Assembleia Legislativa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de outubro, a estimativa de receita do órgão é de R$ 224 milhões, alta de mais de 30% sobre o orçamento deste ano, em torno de R$ 170 milhões. A Defensoria Pública é instituição prevista na Constituição Federal e no artigo 123 da Constituição do Espírito Santo, responsável pela assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade.